Agravo em Recurso Especial 0165701-54.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA SOLANGE BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

EVA DA LUZ GONCALVES

CPF

Autor

NOELIA DA SILVA CERQUEIRA

CPF

Autor

GUIOMAR SILVA TRINDADE SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA CONCEICAO DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 18999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA SOLANGE BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

EVA DA LUZ GONCALVES

CPF

Autor

NOELIA DA SILVA CERQUEIRA

CPF

Autor

GUIOMAR SILVA TRINDADE SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA CONCEICAO DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de EVA DA LUZ GONCALVES, GUIOMAR SILVA TRINDADE SANTOS, MARIA DA GLORIA CONCEICAO DE ANDRADE, MARIA SOLANGE BRAGA DA SILVA e NOELIA DA SILVA CERQUEIRA

05/09/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/08/2025, 13:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:10

-

•08/08/2025, 13:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 13:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2025, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2025, 13:11

-

•08/08/2025, 13:11

-

•08/08/2025, 13:11

-

•08/08/2025, 13:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2025, 13:11

-

•08/08/2025, 13:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2025, 13:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2025, 13:11

-

•08/08/2025, 13:11

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:10

-

•08/08/2025, 13:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 13:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2025, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2025, 13:11

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•08/08/2025, 13:11

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•08/08/2025, 13:11

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•08/08/2025, 13:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2025, 13:11

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•08/08/2025, 13:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2025, 13:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2025, 13:11

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