Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Interessado: Maria Assuncao Oliveira De Jesus Advogado: Luiz Vitor Ernesto Marsala (OAB:BA41835)
Interessado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501293-32.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTERESSADO: MARIA ASSUNCAO OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s): LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA (OAB:BA41835)
INTERESSADO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA registrado(a) civilmente como GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0501293-32.2019.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença
Vistos, etc. MARIA ASSUNCAO OLIVEIRA DE JESUS, devidamente qualificada nos autos, propôs AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM, em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA. Minuta de acordo firmado entre as partes em Id. 463791824. Eis o relatório, decido. A obrigação da prestação jurisdicional é, nos ditames constitucionais, imposta ao Juiz da causa. Entretanto, visando a possibilidade de enxugar a máquina judiciária, não apenas, mas permitir solução como requeiram as partes, figura-se a promoção veemente da autocomposição, o que é fato. No caso em tela, diante da apresentação de minuta de acordo presente em Id.463791824 devidamente assinada, sendo entabulada pelas partes, firmaram acordo acerca da obrigação de pagar. Sendo assim, ante o princípio da duração razoável do processo, viável a homologação do acordo. Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, constante no Id. 463791824. E declaro o processo EXTINTO, com resolução do mérito, termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil Sem pendência de custas, tendo em vista que aparte autora é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, à secretaria, arquive-se os autos com baixas. VALENÇA/BA, 25 de setembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito