Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500622-82.2016.8.05.0022 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500622-82.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Antonio Pereira De Santana Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Requerente: Eliete Gomes Dos Santos Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 0500622-82.2016.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DE SANTANA, ELIETE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO N° 106, de 28 DE FEVEREIRO DE 2023, o qual dispõe sobre o processamento, organização e o pagamento de precatórios no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, ficam intimadas as partes sobre o inteiro teor dos Ofícios Requisitórios/Formulário de Expedição de Precatório/RPV, expedidos em: 10.09.2024, ID's. 463268515 / 463268519 / 463268526 (RPV). Destarte, conforme Ato Conjunto n° 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição Precatório, via online, fica, também intimado(a) o(a) Bel(a) patrono(a) da ação, para, após a certificação da comprovação da intimação das partes, realizar o protocolamento dos Ofícios de ID's. 463268515 / 463268519 acima relacionados no setor competente. Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/ManualdoAdvogado. BARREIRAS, BAHIA 20 de setembro de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0500622-82.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ELIETE GOMES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SANTANA em 14/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SANTANA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE GOMES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE GOMES DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SANTANA em 05/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(57)