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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 36.412,50

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE LUIZ COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(16)