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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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Partes do Processo(10)

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EVALDO LEAL em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

Conclusos #Não preenchido#

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 6

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(28)