Execução Fiscal 0767767-11.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0767767-11.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SOHOMTES SAUDE E HIGIENE DO TRABALHO LTDA. em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:04

Decorrido prazo de SOHOMTES SAUDE E HIGIENE DO TRABALHO LTDA. em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:59

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/05/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 18:33

Decorrido prazo de SOHOMTES SAUDE E HIGIENE DO TRABALHO LTDA. em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:59

Publicado Sentença em 30/09/2024.

09/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Sohomtes Saude E Higiene Do Trabalho Ltda. Advogado: Giani Santos Cezimbra (OAB:BA61420) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0767767-11.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SOHOMTES SAUDE E HIGIENE DO TRABALHO LTDA. Advogado(s): GIANI SANTOS CEZIMBRA (OAB:BA61420) SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0767767-11.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:24

Baixa Definitiva

27/09/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:24

Expedição de sentença.

26/09/2024, 14:28

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 14:28

Sentença

•26/09/2024, 14:28

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de SOHOMTES SAUDE E HIGIENE DO TRABALHO LTDA. em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOHOMTES SAUDE E HIGIENE DO TRABALHO LTDA. em 02/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SOHOMTES SAUDE E HIGIENE DO TRABALHO LTDA. em 21/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(48)