Procedimento Comum Cível 8000042-76.2017.8.05.0041 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000042-76.2017.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Joana Cruz De Souza Advogado: Juscélio Gomes Curaçá (OAB:BA46175) Reu: Itau Unibanco S.a. Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000042-76.2017.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO AUTOR: JOANA CRUZ DE SOUZA Advogado(s): JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ (OAB:BA46175) REU: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:SP39768-A) SENTENÇA ITAU UNIBANCO SA apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença em face de JOANA CRUZ DE SOUZA, alegando excesso de execução. Intimada, manifestou-se a parte autora, anuindo a impugnação do executado. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8000042-76.2017.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Campo Formoso Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença fundada em excesso de execução. No caso dos autos, não há controvérsia a ser decidida, tendo em vista que a parte autora concordou com o excesso de execução alegado pelo devedor. Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para especificar que o valor devido à parte autora é de R$ R$ 24.742,10, devidamente atualizado. Expeça-se alvará em favor da parte autora do valor depositado conforme requerido no ID Num. 468239662. Ante o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno o exequente/impugnado a ressarcir as custas judiciais do incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, bem assim ao pagamento de honorários ao patrono do impugnante/executado no valor de 10% sobre o excesso de execução reconhecido, ficando sobrestada a exigibilidade, eis que defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Após resolvidas eventuais questões relacionadas às custas judiciais remanescentes, inclusive acerca da fase de conhecimento, ou expedida certidão para inscrição em dívida ativa, se for o caso, arquivem-se com as devidas baixas. Publique-se. Registre. Intimem-se. CAMPO FORMOSO/BA, 17 de outubro de 2024. MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joana Cruz De Souza Advogado: Juscélio Gomes Curaçá (OAB:BA46175) Reu: Itau Unibanco S.a. Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000042-76.2017.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO AUTOR: JOANA CRUZ DE SOUZA Advogado(s): JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ (OAB:BA46175) REU: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:SP39768-A) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8000042-76.2017.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Campo Formoso Vistos etc. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado, inteligência da norma inserta no inciso I do § 2º do artigo 513 do Código de Processo Civil, para, no prazo de quinze dias, pagar o valor exequendo, na forma do caput do artigo 523 do mesmo Diploma legal, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também no importe de 10% (dez por cento), sobre o valor da dívida, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal. Fica, ainda, a parte executada ciente de que, transcorrido o lapso da norma inserta no caput do artigo 523 do Código de Processo Civil, se iniciará automaticamente o prazo de quinze dias para, querendo, impugnar, na forma da norma inserta no caput do artigo 525 também do Código de Processo Civil Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(95)