Procedimento Comum Cível 8000263-18.2024.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000263-18.2024.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Carlos Humbertto Marques Cavalcanti Advogado: Vitor Emanuel Santos Lopes Da Silva (OAB:PI16975) Reu: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Marcos Paulo De Carvalho Andrade (OAB:BA35969) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 8000263-18.2024.8.05.0137 AUTOR: CARLOS HUMBERTTO MARQUES CAVALCANTI REU: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 10 dias úteis: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) justificarem a necessidade de inversão do ônus da prova, porventura requerido, devendo especificar/delimitar o(s) ponto(s) que pretende(m) ser objeto da mencionada inversão, sob pena de preclusão; c) indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Cumpridas as determinações acima, ou emitida certidão de decurso de prazo, em relação a uma das partes ou ambas, em sendo o caso de sua intervenção, vista ao Ministério Público. Sem manifestação das partes, o que será considerado desinteresse em produzir novas provas, e não sendo caso de atuação do Ministério Público, deverão os autos ser encaminhados para o julgamento antecipado do mérito. JACOBINA/BA, 21 de agosto de 2024. (Documento assinado eletronicamente) SECRETARIA JUDICIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000263-18.2024.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

30/09/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

Juntada de Petição de alegações finais

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTTO MARQUES CAVALCANTI em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTTO MARQUES CAVALCANTI em 11/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de termo de audiência

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/11/2025 10:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA, #Não preenchido#.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(16)