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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 8.690,33

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Partes do Processo

ARISVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

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Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio