Procedimento Comum Cível 8001838-20.2017.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 14.395,25

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de STEFANO ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2026, 05:13

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:45

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:45

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 07:30

Juntada de certidão

20/02/2025, 07:30

Recebidos os autos

20/02/2025, 07:30

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de STEFANO ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:31

Acórdão

•27/11/2024, 13:03

24/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2026, 05:13

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:45

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:45

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 07:30

Juntada de certidão

20/02/2025, 07:30

Recebidos os autos

20/02/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefanie Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409-A) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650-A) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207-A) Apelante: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001838-20.2017.8.05.0036 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: SILVANA SILVEIRA ROCHA SOBRINHA Advogado(s):STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA, JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO, JONATHAN DUARTE LIMA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM ÍNDICE COMPATÍVEL COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO APURADA PELO BACEN. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MODIFICAÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8001838-20.2017.8.05.0036 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, e o fazem de acordo com o voto do Relator.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001838-20.2017.8.05.0036 Autor(a): SILVANA SILVEIRA ROCHA SOBRINHA Réu(s): BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo nº 8001838-20.2017.8.05.0036, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) recorrido(a) oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto, conforme disposto no art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, por meio do despacho datado de 26/09/2024. O referido prazo transcorreu sem qualquer manifestação nos autos. Certifico ainda que, conforme o despacho judicial, os autos estão prontos para remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Caetité, 22 de outubro de 2024. JOSÉ GARCÊZ DO NASCIMENTO ESCREVENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001838-20.2017.8.05.0036 Autor(a): SILVANA SILVEIRA ROCHA SOBRINHA Réu(s): BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo nº 8001838-20.2017.8.05.0036, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) recorrido(a) oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto, conforme disposto no art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, por meio do despacho datado de 26/09/2024. O referido prazo transcorreu sem qualquer manifestação nos autos. Certifico ainda que, conforme o despacho judicial, os autos estão prontos para remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Caetité, 22 de outubro de 2024. JOSÉ GARCÊZ DO NASCIMENTO ESCREVENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001838-20.2017.8.05.0036 Autor(a): SILVANA SILVEIRA ROCHA SOBRINHA Réu(s): BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo nº 8001838-20.2017.8.05.0036, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) recorrido(a) oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto, conforme disposto no art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, por meio do despacho datado de 26/09/2024. O referido prazo transcorreu sem qualquer manifestação nos autos. Certifico ainda que, conforme o despacho judicial, os autos estão prontos para remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Caetité, 22 de outubro de 2024. JOSÉ GARCÊZ DO NASCIMENTO ESCREVENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001838-20.2017.8.05.0036 Autor(a): SILVANA SILVEIRA ROCHA SOBRINHA Réu(s): BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo nº 8001838-20.2017.8.05.0036, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) recorrido(a) oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto, conforme disposto no art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, por meio do despacho datado de 26/09/2024. O referido prazo transcorreu sem qualquer manifestação nos autos. Certifico ainda que, conforme o despacho judicial, os autos estão prontos para remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Caetité, 22 de outubro de 2024. JOSÉ GARCÊZ DO NASCIMENTO ESCREVENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Vistos, etc. intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Caetité /BA, 24 de novembro de 2023.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO. Juiz de Direito Titular.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001838-20.2017.8.05.0036 Autor(a): SILVANA SILVEIRA ROCHA SOBRINHA Réu(s): BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo nº 8001838-20.2017.8.05.0036, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) recorrido(a) oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto, conforme disposto no art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, por meio do despacho datado de 26/09/2024. O referido prazo transcorreu sem qualquer manifestação nos autos. Certifico ainda que, conforme o despacho judicial, os autos estão prontos para remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Caetité, 22 de outubro de 2024. JOSÉ GARCÊZ DO NASCIMENTO ESCREVENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001838-20.2017.8.05.0036 Autor(a): SILVANA SILVEIRA ROCHA SOBRINHA Réu(s): BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo nº 8001838-20.2017.8.05.0036, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) recorrido(a) oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto, conforme disposto no art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, por meio do despacho datado de 26/09/2024. O referido prazo transcorreu sem qualquer manifestação nos autos. Certifico ainda que, conforme o despacho judicial, os autos estão prontos para remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Caetité, 22 de outubro de 2024. JOSÉ GARCÊZ DO NASCIMENTO ESCREVENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Vistos, etc. intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Caetité /BA, 24 de novembro de 2023.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO. Juiz de Direito Titular.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Vistos, etc. intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Caetité /BA, 24 de novembro de 2023.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO. Juiz de Direito Titular.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001838-20.2017.8.05.0036 Autor(a): SILVANA SILVEIRA ROCHA SOBRINHA Réu(s): BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo nº 8001838-20.2017.8.05.0036, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) recorrido(a) oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto, conforme disposto no art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, por meio do despacho datado de 26/09/2024. O referido prazo transcorreu sem qualquer manifestação nos autos. Certifico ainda que, conforme o despacho judicial, os autos estão prontos para remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Caetité, 22 de outubro de 2024. JOSÉ GARCÊZ DO NASCIMENTO ESCREVENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001838-20.2017.8.05.0036 Autor(a): SILVANA SILVEIRA ROCHA SOBRINHA Réu(s): BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo nº 8001838-20.2017.8.05.0036, foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) recorrido(a) oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto, conforme disposto no art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, por meio do despacho datado de 26/09/2024. O referido prazo transcorreu sem qualquer manifestação nos autos. Certifico ainda que, conforme o despacho judicial, os autos estão prontos para remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Caetité, 22 de outubro de 2024. JOSÉ GARCÊZ DO NASCIMENTO ESCREVENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité

25/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/10/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Vistos, etc. intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Caetité /BA, 24 de novembro de 2023.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO. Juiz de Direito Titular.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Vistos, etc. intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Caetité /BA, 24 de novembro de 2023.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO. Juiz de Direito Titular.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvana Silveira Rocha Sobrinha Advogado: Stefano Andreolli De Carvalho Almeida (OAB:BA45409) Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650) Advogado: Jonathan Duarte Lima (OAB:BA43207) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Terceiro Interessado: Municipio De Caetite Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001838-20.2017.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Vistos, etc. intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Caetité /BA, 24 de novembro de 2023.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO. Juiz de Direito Titular.

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de STEFANO ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 14:05

Publicado Intimação em 12/01/2024.

27/01/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:17

Publicado Intimação em 12/01/2024.

27/01/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:15

Publicado Intimação em 12/01/2024.

27/01/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:12

Publicado Intimação em 12/01/2024.

27/01/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 18:09

Publicado Intimação em 12/01/2024.

13/01/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 14:52

Publicado Intimação em 12/01/2024.

13/01/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 14:31

Publicado Intimação em 12/01/2024.

13/01/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 13:30

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 19:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2018 10:20:00.

13/03/2018, 19:37

Decorrido prazo de JONATHAN DUARTE LIMA em 25/01/2018 10:20:00.

13/03/2018, 14:35

Decorrido prazo de STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA em 25/01/2018 10:20:00.

13/03/2018, 14:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO em 25/01/2018 10:20:00.

13/03/2018, 14:35

Conclusos para despacho

15/02/2018, 11:01

Juntada de Petição de réplica

08/02/2018, 15:22

Juntada de ata da audiência

25/01/2018, 13:49

Juntada de Petição de ata da audiência

25/01/2018, 13:49

Juntada de Petição de ata da audiência

25/01/2018, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2018, 16:29

Juntada de Petição de contestação

15/01/2018, 07:47

Juntada de Petição de petição

14/01/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

20/12/2017, 12:02

Publicado Intimação em 13/12/2017.

13/12/2017, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2017, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2017, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2017, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2017, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2017, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2017, 13:09

Audiência conciliação designada para 25/01/2018 10:35.

11/12/2017, 13:07

Expedição de citação.

11/12/2017, 13:06

Expedição de intimação.

11/12/2017, 13:03

Expedição de intimação.

11/12/2017, 13:03

Concedida a Medida Liminar

08/12/2017, 09:15

Conclusos para decisão

04/12/2017, 09:30

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 09:30

Sentença

•24/11/2023, 10:08

Citação

•12/12/2017, 11:55

Certidão

•12/12/2017, 11:52

Decisão

•08/12/2017, 09:15