Liberdade Provisória com ou sem fiança 8002009-17.2024.8.05.0105 - TJBA

Liberdade Provisória com ou sem fiança 8002009-17.2024.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DE JESUS em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DE JESUS em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 09:10

Publicado Decisão em 30/09/2024.

10/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:08

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:35

Baixa Definitiva

10/10/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ana Paula Santos De Jesus Advogado: Miguel Borges Santos Bomfim (OAB:BA55157) Advogado: Kaio Sousa Abreu Santos (OAB:BA32125) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 8002009-17.2024.8.05.0105 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ REQUERENTE: ANA PAULA SANTOS DE JESUS Advogado(s): MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (OAB:BA55157), KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB:BA32125) REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ DECISÃO 8002009-17.2024.8.05.0105 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança Jurisdição: Ipiau Trata-se de pedido de revogação de prisão provisória formulada em favor de ANA PAULA SANTOS DE JESUS por intermédio de advogado constituído. Alega, em síntese, que o requerente preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado e, ao revés, que não é necessária a prisão preventiva. O Ministério Público, instado a se manifestar, opinou pelo indeferimento do pedido. É o breve relato. Passo decidir. Compulsando os presentes autos verifico que não merece prosperar o pleito do requerente. A prisão em flagrante foi devidamente homologada e convertida em preventiva em 16/06/2024, não havendo qualquer mudança fática a justificar a revogação da medida. Ademais, na decisão de id. 449819637 dos autos nº 8001255-75.2024.8.05.0105 já foi feita a análise quanto a presença dos requisitos da prisão preventiva. Outrossim, já foi apreciado pedido semelhante nos autos da ação penal nº 8001339-76.2024.8.05.0105, id. 458348979, restando indeferido pelo Juízo por entender que os motivos ensejadores permanecem incólumes. Desse modo, pelos argumentos aqui delineados e acatando o parecer ministerial (id. 465100392), o qual utilizo como razão para decidir, INDEFIRO o pedido formulado por ANA PAULA SANTOS DE JESUS. No mais, considerando que os autos encontra-se com audiência designada para 26/09/2024, às 10:40 horas, aguarde-se em cartório a realização da audiência. PIC. IPIAU/BA, 25 de setembro de 2024. Leandra Leal Lopes Juíza de Direito

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

26/09/2024, 19:18

Expedição de decisão.

26/09/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de 18.09.2024_8002009_17.2024.8.05.0105

22/09/2024, 16:53

Cominicação eletrônica

13/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:11

Distribuído por dependência

13/09/2024, 17:32

Documentos

Petição

•26/09/2024, 19:18

Decisão

•26/09/2024, 13:27

—

Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DE JESUS em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DE JESUS em 07/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de 18.09.2024_8002009_17.2024.8.05.0105

Cominicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Distribuído por dependência