Dúvida 8003695-84.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaInstituição de Bem de FamíliaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Dúvida · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

REGISTRO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS - ILHEUS

CNPJ

Autor

REGISTRO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS- ILHEUS

Terceiro

EDUARDO ANTONIO MENDES FERREIRA FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL MENDES MENDONCA

OAB/BA 50323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO MENDES FERREIRA FILHO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO MENDES FERREIRA FILHO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:24

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO MENDES FERREIRA FILHO em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 20:58

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO MENDES FERREIRA FILHO em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:39

Publicado Sentença em 24/01/2025.

01/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 17:33

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:24

Baixa Definitiva

30/04/2025, 10:24

Expedição de sentença.

30/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:17

Expedição de sentença.

22/01/2025, 10:05

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO MENDES FERREIRA FILHO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO MENDES FERREIRA FILHO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:24

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO MENDES FERREIRA FILHO em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 10:05

Sentença

•18/01/2025, 00:08

01/03/2026, 20:58

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO MENDES FERREIRA FILHO em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:39

Publicado Sentença em 24/01/2025.

01/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 17:33

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:24

Baixa Definitiva

30/04/2025, 10:24

Expedição de sentença.

30/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:17

Expedição de sentença.

22/01/2025, 10:05

Expedição de intimação.

18/01/2025, 00:08

Extinto o processo por desistência

18/01/2025, 00:08

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 13:50

Juntada de petição

31/12/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Registro Do 1 Oficio De Imoveis - Ilheus Interessado: Eduardo Antonio Mendes Ferreira Filho Advogado: Daniel Mendes Mendonca (OAB:BA50323) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: DÚVIDA n. 8003695-84.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: REGISTRO DO 1 OFICIO DE IMOVEIS - ILHEUS Advogado(s): INTERESSADO: EDUARDO ANTONIO MENDES FERREIRA FILHO Advogado(s): DANIEL MENDES MENDONCA (OAB:BA50323) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8003695-84.2023.8.05.0103 Dúvida Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Em que pese os argumentos da petição de ID. 453781990, os documentos juntados divergem entre os processos. Assim, intime-se o suscitante, pelo meio mais célere e adequado, para se manifestar sobre a alegação de litispendência, no prazo de dez dias. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:55

Expedição de intimação.

26/09/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:56

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

25/06/2024, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:29

Expedição de intimação.

12/06/2024, 16:29

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:19

Mandado devolvido Negativamente

24/11/2023, 01:21

Expedição de intimação.

10/10/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 22:05

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

22/08/2023, 11:16

Expedição de despacho.

16/08/2023, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:38

Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 16:36

Despacho

•25/09/2024, 18:15

Despacho

•23/09/2024, 16:36

Despacho

•13/06/2024, 13:19

Despacho

•12/06/2024, 16:29

Despacho

•19/09/2023, 22:05

Despacho

•16/08/2023, 23:20

Despacho

•15/08/2023, 22:38