Execução Fiscal 8006972-15.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.614,10

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PAULO CESAR MASCARENHAS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:13

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR MASCARENHAS ALVES em 01/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR MASCARENHAS ALVES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 17:41

Comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:00

Comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2026, 12:26

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:26

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:13

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR MASCARENHAS ALVES em 01/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 15:00

Decisão

•26/02/2026, 15:00

09/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR MASCARENHAS ALVES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 17:41

Comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:00

Comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2026, 12:26

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Paulo Cesar Mascarenhas Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006972-15.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: PAULO CESAR MASCARENHAS ALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8006972-15.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

30/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/09/2024, 07:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR MASCARENHAS ALVES em 28/08/2024 23:59.

09/09/2024, 20:58

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 12:07

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:06

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 22:37

Cominicação eletrônica

06/09/2024, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 22:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/08/2024, 12:23

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:23

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2024, 15:30

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:20

Juntada de certidão

02/05/2024, 10:25

Juntada de informação

02/05/2024, 10:05

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:25

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/05/2023 23:59.

02/06/2023, 21:09

Expedição de despacho.

22/04/2023, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 22:06

Conclusos para decisão

16/03/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:34

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:21

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2023, 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:17

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 12:28

Decisão

•26/02/2026, 15:00

Decisão

•26/09/2024, 07:30

Decisão

•06/09/2024, 22:37

Decisão

•06/09/2024, 22:37

Despacho

•22/04/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:21

Despacho de citação por AR Digital

•12/09/2022, 20:17