Agravo Interno Cível 8038793-85.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.120,47

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS

OAB/BA 58786·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ANA CONCEICAO MOURA BORGES DE ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:54

Baixa Definitiva

20/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANA CONCEICAO MOURA BORGES DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:19

Publicado Ementa em 05/08/2024.

03/08/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 06:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

31/07/2024, 14:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

25/07/2024, 22:43

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:10

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:23

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:54

Baixa Definitiva

20/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANA CONCEICAO MOURA BORGES DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•25/07/2024, 22:43

Despacho

•29/01/2024, 08:55

08/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:19

Publicado Ementa em 05/08/2024.

03/08/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 06:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

31/07/2024, 14:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

25/07/2024, 22:43

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:10

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:01

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/06/2024, 15:25

Solicitado dia de julgamento

13/06/2024, 11:40

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 11:20

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de ANA CONCEICAO MOURA BORGES DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:31

Publicado Despacho em 30/01/2024.

31/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/01/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:09

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2023, 10:41

Publicado Despacho em 07/06/2023.

09/06/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 15:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/06/2023, 17:40

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2023, 22:42

Distribuído por dependência

24/05/2023, 22:42

Despacho

•24/01/2024, 14:09

Despacho

•06/06/2023, 15:35

Despacho

•05/06/2023, 17:40