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Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

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Partes do Processo

JOILSON CONCEICAO CUNHA

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos #Não preenchido#

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(16)