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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOILSON CONCEICAO CUNHA em 18/03/2025 23:59.

Publicado Ementa em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Juntada de Petição de petição

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(27)