Agravo Interno Cível 8043574-19.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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MonitoriaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.529,96

Órgão julgador

Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

ARMANDINA PEREIRA DE ARAUJO AQUINO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ARMANDINA PEREIRA DE ARAUJO AQUINO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:40

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de ARMANDINA PEREIRA DE ARAUJO AQUINO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:13

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 06:52

Declarada incompetência

14/03/2025, 16:38

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de ARMANDINA PEREIRA DE ARAUJO AQUINO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:45

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 08:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/09/2024, 09:59

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 12:49

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:40

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de ARMANDINA PEREIRA DE ARAUJO AQUINO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:13

Publicado Decisão em 20/03/2025.

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 16:10

Decisão

•14/03/2025, 16:38

20/03/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 06:52

Declarada incompetência

14/03/2025, 16:38

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de ARMANDINA PEREIRA DE ARAUJO AQUINO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:45

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 08:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/09/2024, 09:59

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 12:49

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:35

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:51

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 11:55

Distribuído por dependência

17/11/2023, 11:55

Despacho

•26/09/2024, 10:26

Despacho

•26/09/2024, 09:59

Decisão

•10/01/2024, 14:19

Decisão

•09/01/2024, 17:04

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 11:55