Petição Cível 8051013-81.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes

Partes do Processo

ALDA MARIA ANDRADE COSTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ALDA MARIA ANDRADE COSTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8051013-81.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Alda Maria Andrade Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8051013-81.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: ALDA MARIA ANDRADE COSTA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Ante a possibilidade de declaração de incompetência para processamento e julgamento do feito, conforme despacho nos autos principais, o presente acessório deve aguardar em secretaria. P.I. Local e data conforme chancela. Dá-se a esse despacho força de mandado. Adriano Augusto Gomes Borges Juiz Substituto de 2º Grau - Relator

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:25

Publicado Decisão em 14/11/2023.

15/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 13:44

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

11/11/2023, 20:26

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 00:46

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 19:03

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 17:53

Decisão

•09/03/2025, 15:51

Despacho

•23/09/2024, 15:47

Despacho

•19/09/2024, 22:01

Decisão

•19/04/2024, 16:01

Decisão

•19/04/2024, 09:44

Petição

•01/02/2024, 16:59

Decisão

•13/11/2023, 13:44

Decisão

•11/11/2023, 20:26

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 19:03