Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8083705-96.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.759,52

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSEMARIO VIEIRA BARROS

CPF

Autor

DULCINEA CERQUEIRA COUTINHO BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

JOSEMARIO VIEIRA BARROS

CPF

Autor

DULCINEA CERQUEIRA COUTINHO BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de JOSEMARIO VIEIRA BARROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de DULCINEA CERQUEIRA COUTINHO BARROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de JOSEMARIO VIEIRA BARROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de DULCINEA CERQUEIRA COUTINHO BARROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de JOSEMARIO VIEIRA BARROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de DULCINEA CERQUEIRA COUTINHO BARROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:12

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 08:35

Despacho

•23/10/2025, 12:01

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de JOSEMARIO VIEIRA BARROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de DULCINEA CERQUEIRA COUTINHO BARROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de JOSEMARIO VIEIRA BARROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de DULCINEA CERQUEIRA COUTINHO BARROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de JOSEMARIO VIEIRA BARROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de DULCINEA CERQUEIRA COUTINHO BARROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:12

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:36

Baixa Definitiva

24/10/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 08:35

Juntada de certidão

24/10/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:23

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:45

Expedição de intimação.

30/09/2025, 13:01

Expedição de intimação.

30/09/2025, 13:00

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 18:34

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:18

Expedição de intimação.

08/04/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de JOSEMARIO VIEIRA BARROS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 22:19

Decorrido prazo de DULCINEA CERQUEIRA COUTINHO BARROS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 22:19

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:58

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de DULCINEA CERQUEIRA COUTINHO BARROS em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSEMARIO VIEIRA BARROS em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de DULCINEA CERQUEIRA COUTINHO BARROS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:28

Expedição de sentença.

28/01/2025, 11:07

Homologado o pedido

21/01/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

21/10/2024, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

21/10/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 07:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2024, 06:00

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:59

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Dulcinea Cerqueira Coutinho Barros Advogado: Ikaro Lopes Orrico (OAB:BA71581) Requerente: Josemario Vieira Barros Advogado: Ikaro Lopes Orrico (OAB:BA71581) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8083705-96.2024.8.05.0001 REQUERENTE: DULCINEA CERQUEIRA COUTINHO BARROS, JOSEMARIO VIEIRA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Salvador, 26 de setembro de 2024. CAMILA ARAUJO CEDRAZ Servidor Judiciário p/ SAMUEL CERSOSIMO Secretário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8083705-96.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Dulcinea Cerqueira Coutinho Barros Advogado: Ikaro Lopes Orrico (OAB:BA71581) Requerente: Josemario Vieira Barros Advogado: Ikaro Lopes Orrico (OAB:BA71581) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8083705-96.2024.8.05.0001 REQUERENTE: DULCINEA CERQUEIRA COUTINHO BARROS, JOSEMARIO VIEIRA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Salvador, 26 de setembro de 2024. CAMILA ARAUJO CEDRAZ Servidor Judiciário p/ SAMUEL CERSOSIMO Secretário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8083705-96.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:12

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:11

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 17:09

Cominicação eletrônica

19/09/2024, 17:09

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 17:10

Cominicação eletrônica

26/06/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 17:10

Decisão

•24/02/2025, 08:34

Sentença

•28/01/2025, 11:07

Sentença

•21/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:12

Sentença

•19/09/2024, 17:09

Sentença

•19/09/2024, 17:09

Sentença

•19/09/2024, 17:09

Outros documentos

•01/07/2024, 21:30