Execução Fiscal 8096859-89.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8096859-89.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZETE LEITE GOMES em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de ELIZETE LEITE GOMES em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de ELIZETE LEITE GOMES em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:24

Publicado Sentença em 30/09/2024.

11/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:19

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:12

Baixa Definitiva

18/06/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Elizete Leite Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096859-89.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ELIZETE LEITE GOMES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8096859-89.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 09:47

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 09:47

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 09:47

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 09:47

Sentença

•26/09/2024, 09:47

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ELIZETE LEITE GOMES em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZETE LEITE GOMES em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZETE LEITE GOMES em 21/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(41)