Procedimento Comum Cível 0303236-97.2013.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0303236-97.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 19:17

Baixa Definitiva

25/09/2025, 19:17

Juntada de Certidão

25/09/2025, 18:58

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:28

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Nivaldo Alves Dos Santos Advogado: Marilena Reis Da Silva Soares (OAB:BA15289-A) Apelante: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelado: N. Alves Dos Santos Alimentos Advogado: Marilena Reis Da Silva Soares (OAB:BA15289-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0303236-97.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO APELADO: NIVALDO ALVES DOS SANTOS e outros Advogado(s):MARILENA REIS DA SILVA SOARES ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURO DE DANO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. ACOLHIMENTO. TERMO A QUO. DATA DA CIÊNCIA DO SEGURADO SOBRE A NEGATIVA DA SEGURADORA À COBERTURA. PRECEDENTE DA CORTE CIDADÃ. AUTORES QUE TIVERAM CONHECIMENTO DA RECUSA DE PAGAMENTO A 23/5/2012, CONFORME EVIDENCIAM AS CONSULTAS AO SINISTRO ANEXADAS COM A EXORDIAL. DEMANDA ORIGINÁRIA AJUIZADA, APENAS, EM 11/6/2013. PRETENSÃO DE COBRANÇA FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0303236-97.2013.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0303236-97.2013.8.05.0103, oriundos da Comarca de Ilhéus, tendo como Apelante BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, sendo Apelados NIVALDO ALVES DOS SANTOS e N. ALVES DOS SANTOS ALIMENTOS. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso.

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/04/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de contra-razões

15/04/2024, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

28/03/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

28/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:20

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 10:30

Decisão

•29/03/2025, 09:22

—

Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

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Todos os documentos(26)