Apelação Cível 0329904-57.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JANE ROSE ASSIS LEONE

CPF

Reu

PLANO DE SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO - PLANSERV

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 10:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO - PLANSERV em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:06

Publicado Ementa em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

25/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 17:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 18:53

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:57

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 10:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 14:14

Sentença

•12/06/2025, 12:15

14/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO - PLANSERV em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:06

Publicado Ementa em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

25/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 17:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 18:53

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:57

Incluído em pauta para 15/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

27/08/2025, 17:42

Solicitado dia de julgamento

26/08/2025, 15:38

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:38

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:38

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 12:38

Sentença

•06/02/2025, 09:57

Sentença

•16/12/2024, 18:52

Sentença

•30/09/2024, 12:26

Sentença

•26/09/2024, 10:20

Sentença

•26/09/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:42

OFÍCIO

•22/05/2020, 04:44

OFÍCIO

•22/05/2020, 04:44

Despacho

•14/05/2020, 12:43

Despacho

•09/08/2018, 14:02

Decisão

•08/05/2012, 11:01