Execução Fiscal 0722206-15.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.380,83

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA NAZIMA

OAB/BA 42748·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB/SP 33488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 23:57

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:49

Baixa Definitiva

23/04/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:48

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:19

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 23:57

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:00

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legal

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23/04/2025, 18:49

Baixa Definitiva

23/04/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:48

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Advogado: Cleonio De Aguiar Andrade Filho (OAB:SP33488) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0722206-68.2012.8.05.0039 para 0722206-15.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0722206-15.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 20:29

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:34

Publicado Sentença em 03/04/2024.

06/04/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

06/04/2024, 19:29

Expedição de sentença.

01/04/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/11/2023, 22:08

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:05

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2022, 00:00

Petição

15/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/05/2020, 00:00

Petição

08/05/2020, 00:00

Petição

12/03/2020, 00:00

Petição

05/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/02/2020, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:17

Sentença

•01/04/2024, 15:36

Despacho

•05/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 23:34

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 09:54