Execução Fiscal 0731864-63.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 451,82

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE NOELIO DIAS SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:06

Baixa Definitiva

05/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:06

Expedição de sentença.

02/02/2026, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petições diversas

18/11/2025, 08:53

Expedição de intimação.

09/10/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:17

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 17:10

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:23

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:54

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:06

Baixa Definitiva

05/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:06

Expedição de sentença.

02/02/2026, 22:29

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 22:29

Sentença

•02/02/2026, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petições diversas

18/11/2025, 08:53

Expedição de intimação.

09/10/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:17

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 17:10

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:23

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:54

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Noelio Dias Soares Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0731864-32.2012.8.05.0039 para 0731864-63.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0731864-63.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 04:12

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

30/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2016, 09:06

Despacho

•09/10/2025, 12:20

Despacho

•04/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:02

Decisão

•30/05/2017, 17:13