Agravo em Recurso Especial 0706070-42.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL

OAB/BA 28514·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29255/2026

16/01/2026, 12:31

Protocolizada Petição 29255/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 12:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:20

Não conhecido o recurso de AUGUSTO FORTUNA REBOUCAS

13/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/11/2025, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:20

•26/11/2025, 11:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 11:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 11:10

Sentença

•26/11/2025, 11:10

Sentença

•26/11/2025, 11:10