Execução Fiscal 8000024-96.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 23.784,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LOHANNE PIRES GAVASSONI

OAB/BA 63929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CEMEHL - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:22

Baixa Definitiva

23/09/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:02

Expedição de intimação.

02/09/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:49

Expedição de intimação.

04/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 443238649

29/05/2025, 09:50

Expedição de decisão.

29/05/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:50

Conclusos para decisão

29/05/2025, 07:56

Processo Desarquivado

29/05/2025, 07:56

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:22

Baixa Definitiva

23/09/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:02

Expedição de intimação.

02/09/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 17:25

Despacho

•04/08/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:49

Expedição de intimação.

04/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 443238649

29/05/2025, 09:50

Expedição de decisão.

29/05/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:50

Conclusos para decisão

29/05/2025, 07:56

Processo Desarquivado

29/05/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de CEMEHL - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cemehl - Comercio De Material Eletrico E Hidraulico Ltda - Epp Advogado: Lohanne Pires Gavassoni (OAB:BA63929) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000024-96.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CEMEHL - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP Advogado(s): LOHANNE PIRES GAVASSONI (OAB:BA63929) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000024-96.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Ante o silêncio do exequente, bem como à notícia da executada informando o parcelamento administrativo do débito, acolho a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 30/09/2024.

29/09/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 08:53

Arquivado Provisoriamente

26/09/2024, 10:19

Expedição de decisão.

26/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

21/09/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/05/2024, 18:24

Expedição de despacho.

06/05/2024, 18:24

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:17

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:16

Expedição de despacho.

23/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:10

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2023, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 05:26

Conclusos para decisão

26/07/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:07

Expedição de carta via ar digital.

05/07/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de CEMEHL - COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

27/06/2023, 05:35

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:12

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:11

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2023, 08:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

14/01/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 18:20

Conclusos para despacho

07/01/2021, 19:16

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 19:16

Despacho

•29/05/2025, 09:50

Decisão

•26/09/2024, 10:18

Decisão

•06/05/2024, 18:24

Despacho

•23/02/2024, 09:29

Despacho

•01/08/2023, 05:26

Despacho

•05/07/2023, 12:34

Despacho de citação por AR Digital

•14/01/2021, 18:20