Execução Fiscal 0766191-97.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.582,22

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:54

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petições diversas

09/02/2026, 10:23

Expedição de intimação.

23/01/2026, 12:48

Expedição de intimação.

08/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petições diversas

12/12/2025, 15:11

Expedição de intimação.

26/11/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:22

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/04/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:43

Todas as movimentações(26)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:54

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petições diversas

09/02/2026, 10:23

Expedição de intimação.

23/01/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:54

Despacho

•23/01/2026, 12:48

Expedição de intimação.

08/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petições diversas

12/12/2025, 15:11

Expedição de intimação.

26/11/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:22

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/04/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:43

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0766191-04.2013.8.05.0039 para 0766191-97.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0766191-97.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 22:28

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•08/01/2026, 15:16

Despacho

•26/11/2025, 13:31

Despacho

•03/11/2025, 19:22

Despacho de citação por AR Digital

•03/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:56