Monitória 8000216-06.2022.8.05.0237 - TJBA

Monitória 8000216-06.2022.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:38

Baixa Definitiva

09/01/2025, 13:38

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 21/10/2024

09/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL em 21/10/2024 23:59.

31/12/2024, 03:55

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL em 21/10/2024 23:59.

31/12/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Mirian Auto Posto Ltda Advogado: Andre Ricardo Strapazzon Detofol (OAB:RO4234) Reu: A2 Comercio E Transportes Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000216-06.2022.8.05.0237 Classe: MONITÓRIA (40) - Assunto: [Duplicata] AUTOR: MIRIAN AUTO POSTO LTDA REU: A2 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000216-06.2022.8.05.0237 Monitória Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Trata-se de ação de MONITÓRIA (40) proposta por MIRIAN AUTO POSTO LTDA em face de A2 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, devidamente qualificados na inicial. Após regular tramitação do processo, as partes celebraram avença com o objetivo de por fim ao conflito, sendo os autos remetidos para homologação. É o relatório. DECIDO. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes, sendo firmado por pessoas capazes, apresenta objeto lícito e determinado, não havendo nada a inquiná-lo de nulidade. Por outro lado, em consonância com os termos do pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Diante do exposto, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto à invalidá-la, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, "b", do NCPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados em conta judicial pela parte demandada, se for o caso. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. São Gonçalo dos Campos (BA), 8 de março de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

Publicado Intimação em 30/09/2024.

29/09/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 04:19

Publicado Intimação em 30/09/2024.

29/09/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 04:17

Expedição de citação.

08/03/2024, 09:46

Homologada a Transação

08/03/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:21

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 09:46

Despacho

•28/11/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Mirian Auto Posto Ltda Advogado: Andre Ricardo Strapazzon Detofol (OAB:RO4234) Reu: A2 Comercio E Transportes Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000216-06.2022.8.05.0237 Classe: MONITÓRIA (40) - Assunto: [Duplicata] AUTOR: MIRIAN AUTO POSTO LTDA REU: A2 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000216-06.2022.8.05.0237 Monitória Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Trata-se de ação de MONITÓRIA (40) proposta por MIRIAN AUTO POSTO LTDA em face de A2 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, devidamente qualificados na inicial. Após regular tramitação do processo, as partes celebraram avença com o objetivo de por fim ao conflito, sendo os autos remetidos para homologação. É o relatório. DECIDO. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes, sendo firmado por pessoas capazes, apresenta objeto lícito e determinado, não havendo nada a inquiná-lo de nulidade. Por outro lado, em consonância com os termos do pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Diante do exposto, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto à invalidá-la, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, "b", do NCPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados em conta judicial pela parte demandada, se for o caso. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. São Gonçalo dos Campos (BA), 8 de março de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Expedição de citação.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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