Procedimento Comum Cível 8000822-62.2021.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.348,82

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Candido Sales

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

MIKAEL MORAIS DOS SANTOS

OAB/BA 73672·CPF·Representa: Autor

LAISY AMORIM BARBOZA

OAB/AL 10535·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA

OAB/BA 45416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

SEBASTIAO EVANGELISTA DE SOUZA

CPF

Reu

EDNA ROSA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2026, 08:20

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 10:02

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:54

Publicado Intimação em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:46

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 06:59

Decorrido prazo de LAISY AMORIM BARBOZA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de MIKAEL MORAIS DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:54

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 10:02

Publicado Intimação em 25/08/2025.

24/08/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:59

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2026, 08:20

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 10:02

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:54

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:02

Sentença

•20/08/2025, 16:19

Publicado Intimação em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:46

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 06:59

Decorrido prazo de LAISY AMORIM BARBOZA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de MIKAEL MORAIS DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:54

Decorrido prazo de ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:54

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 10:02

Publicado Intimação em 25/08/2025.

24/08/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:26

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 14:25

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2025, 07:57

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de MIKAEL MORAIS DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

31/01/2025, 19:42

Decorrido prazo de ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.

31/01/2025, 19:42

Decorrido prazo de LAISY AMORIM BARBOZA em 14/10/2024 23:59.

31/01/2025, 14:49

Decorrido prazo de EDNA ROSA PEREIRA em 23/05/2024 23:59.

31/01/2025, 12:01

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:44

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Sebastiao Evangelista De Souza Advogado: Romulo Alcantara De Almeida (OAB:BA45416) Interessado: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Mikael Morais Dos Santos (OAB:BA73672) Advogado: Laisy Amorim Barboza (OAB:AL10535) Perito Do Juízo: Edna Rosa Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CÂNDIDO SALES Fórum de Cândido Sales. Praça Moisés Félix dos Santos, nº 145, Centro, CEP: 45.157-970, Tel.: (77) 3438-1174 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8000822-62.2021.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Autor(a): SEBASTIAO EVANGELISTA DE SOUZA Advogado do(a) INTERESSADO: ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA - BA45416 Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogados do(a) INTERESSADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, MIKAEL MORAIS DOS SANTOS - BA73672, LAISY AMORIM BARBOZA - AL10535 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência da manifestação da Ilma. Perita de Id 441105980, bem como para se manifestarem e/ou requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. Fábio Ribeiro Passinho Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000822-62.2021.8.05.0045 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candido Sales

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/05/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 08:25

Expedição de mandado.

23/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2024, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 10:52

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 10:14

Decorrido prazo de MIKAEL MORAIS DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de LAISY AMORIM BARBOZA em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:40

Publicado Intimação em 05/12/2023.

16/12/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:05

Expedição de mandado.

27/11/2023, 15:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/02/2023 23:59.

20/07/2023, 23:02

Decorrido prazo de ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA em 08/02/2023 23:59.

25/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/12/2022 23:59.

20/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.

20/06/2023, 01:33

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 26/05/2023 23:59.

12/06/2023, 02:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

06/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

06/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de MIKAEL MORAIS DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

06/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/11/2022 23:59.

14/02/2023, 20:57

Decorrido prazo de ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA em 08/11/2022 23:59.

14/02/2023, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 11:48

Expedição de mandado.

10/02/2023, 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2023, 11:01

Juntada de ata da audiência

08/02/2023, 10:22

Desentranhado o documento

08/02/2023, 08:45

Juntada de termo de audiência

07/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA em 27/09/2022 23:59.

04/02/2023, 04:03

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/09/2022 23:59.

04/02/2023, 04:03

Publicado Intimação em 19/12/2022.

17/01/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 18:57

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 02:05

Publicado Intimação em 09/11/2022.

10/01/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 06:02

Publicado Intimação em 12/09/2022.

01/01/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 09:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/02/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.

16/12/2022, 09:37

Juntada de termo de audiência

16/12/2022, 08:57

Juntada de Petição de substabelecimento

14/12/2022, 20:43

Juntada de Petição de substabelecimento

13/12/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 08:50

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 15/12/2022 11:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.

13/12/2022, 08:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/12/2022 11:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.

22/11/2022, 10:56

Publicado Intimação em 19/10/2022.

21/11/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 04:34

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 23:25

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão

08/03/2022, 20:18

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 09/02/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.

09/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de contestação

07/02/2022, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 21:47

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 13:15

Publicado Intimação em 24/11/2021.

26/11/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 11:46

Expedição de citação.

23/11/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 15:35

Audiência Audiência CEJUSC designada para 09/02/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.

23/11/2021, 10:32

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.

23/11/2021, 09:01

Concedida a Medida Liminar

22/11/2021, 15:41

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:09

Audiência Conciliação designada para 21/01/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.

22/11/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 12:09

Sentença

•13/05/2025, 07:57

Decisão

•07/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:53

Decisão

•06/02/2025, 12:07

Decisão

•22/04/2024, 10:52

Despacho

•27/11/2023, 15:05

Despacho

•17/10/2022, 16:10

Despacho

•08/09/2022, 17:01

Decisão

•22/11/2021, 15:41