Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001315-87.2024.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.526,16

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paripiranga

Partes do Processo

FLAVIA DOS SANTOS MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Terceiro

PARIPIRANGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA

Reu

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAEZIA VITORIO DE SOUZA

OAB/SE 10277·CPF·Representa: Autor

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA

OAB/BA 56879·CPF·Representa: Réu

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO

OAB/BA 18563·CPF·Representa: Réu

IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO

OAB/BA 53736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:27

Expedição de intimação.

04/05/2026, 12:27

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de PAEZIA VITORIO DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.

28/04/2026, 11:04

Publicado Intimação em 06/09/2024.

28/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de PAEZIA VITORIO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 16:03

Publicado Intimação em 30/09/2024.

14/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:55

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:30

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:27

Expedição de intimação.

04/05/2026, 12:27

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:25

Decorrido prazo de PAEZIA VITORIO DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.

28/04/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:42

Despacho

•20/10/2025, 15:28

Publicado Intimação em 06/09/2024.

28/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de PAEZIA VITORIO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

14/04/2026, 16:03

Publicado Intimação em 30/09/2024.

14/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:55

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:30

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:33

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:32

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2026, 08:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de FLAVIA DOS SANTOS MENEZES em 23/07/2025 23:59.

12/03/2026, 15:52

Publicado Sentença em 09/07/2025.

12/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

12/03/2026, 12:32

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:34

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 21:12

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 21:12

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 11:24

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 16/12/2025 23:59.

17/01/2026, 20:05

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 15:36

Expedição de intimação.

20/10/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 08:33

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/09/2025, 21:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 03:26

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 21/08/2025

28/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 31/07/2025 23:59.

04/08/2025, 00:54

Juntada de certidão

07/07/2025, 18:40

Juntada de certidão

07/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 18:40

Expedição de intimação.

07/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 07:38

Julgado procedente o pedido

05/07/2025, 07:38

Juntada de Petição de substabelecimento

26/05/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 23/08/2024 23:59.

31/10/2024, 23:02

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:41

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:41

Desentranhado o documento

31/10/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Flavia Dos Santos Menezes Advogado: Paezia Vitorio De Souza (OAB:SE10277) Requerido: Municipio De Paripiranga/ba Advogado: Adrianne D Almeida Correia (OAB:BA56879) Intimação: Paripiranga, 26 de setembro de 2024. Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001315-87.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA REQUERENTE: FLAVIA DOS SANTOS MENEZES Advogado(s): PAEZIA VITORIO DE SOUZA (OAB:SE10277) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA Advogado(s): ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA (OAB:BA56879) A(o) Ilmo. Sr. Advogado/Procurador Sirvo-me da presente para intimar Vossa Senhoria, para no prazo comum de 5 dias, se têm mais provas a produzir ou se o processo pode ser julgado no estado em que se encontra, advertindo que o silêncio importará em julgamento antecipado do processo. Registro que haverá juízo prévio sobre a admissibilidade das provas, razão pela qual devem as partes, se pretenderem produzi-las, especificar quais são, indicando, ainda, as alegações sobre os fatos que serão objeto de prova em audiência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001315-87.2024.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 15:47

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 17:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA

26/07/2024, 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/07/2024, 12:00

Publicado Intimação em 09/07/2024.

19/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

19/07/2024, 03:04

Juntada de certidão

12/07/2024, 10:56

Expedição de citação.

12/07/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:52

Juntada de certidão

10/07/2024, 08:51

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:46

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 05/08/2024 13:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - PARIPIRANGA, #Não preenchido#.

10/07/2024, 08:44

Recebidos os autos.

08/07/2024, 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - PARIPIRANGA

05/07/2024, 09:17

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:16

Expedição de citação.

05/07/2024, 09:16

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 05/08/2024 13:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - PARIPIRANGA, #Não preenchido#.

04/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2024, 22:33

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 22:33

Despacho

•17/10/2025, 08:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/09/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:02

Sentença

•07/07/2025, 18:40

Sentença

•05/07/2025, 07:38

Despacho

•11/07/2024, 14:52