Curatela 8001474-72.2022.8.05.0133 - TJBA

Curatela 8001474-72.2022.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 8001474-72.2022.8.05.0133 Curatela Jurisdição: Itororó Custos Legis: Fernando De Jesus Santos Advogado: Cristovao Pereira Soares Junior (OAB:BA28171) Custos Legis: Antonio Fabio Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CURATELA n. 8001474-72.2022.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ CUSTOS LEGIS: FERNANDO DE JESUS SANTOS Advogado(s): CRISTOVAO PEREIRA SOARES JUNIOR (OAB:BA28171) CUSTOS LEGIS: ANTONIO FABIO JESUS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, A despeito de ser a medida de urgência exceção, a qual só deverá ser concedida em casos extremos, reputo assistir razão ao requerente, vez que a interditada poderá sofrer prejuízos consideráveis por conta da ausência da curadora. Assim, entendo que estão presentes os requisitos legais da antecipação de tutela, havendo verossimilhança nas alegações do autor, na medida em que o documento ID 276722512, demonstra a existencia de processo físico prévio já finalizado. Ademais, a certidão de óbito da então curadora do interdito VALDELICE MARIA DE JESUS BRITO, conduz ao entendimento de que sua ausência acarretará prejuízos inclusive de ordem financeira, sendo que a urgência se verifica na própria necessidade de a interditada ter um representante para a prática de atos da vida civil, durante a instrução processual. Por tais fundamentos, com fulcro no artigo 300 do CPC, antecipo a tutela para determinar a substituição provisória da curadora do interditado ANTONIO FABIO DE JESUS SANTOS. Lavre-se termo de curatela provisória, colhendo a assinatura do requerente e devendo constar do termo que fica vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interditado, salvo com autorização judicial. Postergo a audiência de entrevista para momento posterior a juntada do mandado citatório. Pelo mandado deverá o sr. Oficial de Justiça constatar e certificar: a) se a pessoa interditanda é capaz de comunicar-se verbalmente e de entender/responder algumas perguntas simples, como seu nome, sua idade, em que cidade vive e quem são as pessoas à sua volta; b) se ela tem dificuldade de locomoção que torne o comparecimento em audiência penoso. Cite-se. Ciência ao Ministério Público. Itororó-BA data e horario de inclusão no sistema PJE Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA em 30/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Nomeado defensor dativo

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO JESUS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO JESUS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Defensor Público em 11/09/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Conclusos para decisão

Juntada de conclusão

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(36)