Procedimento Comum Cível 8001992-71.2019.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 108.513,86

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Cíveis e Comerciais de Tucano

Partes do Processo

MAGNA MAGALHAES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIDSON RENAN SOUZA SILVA

OAB/BA 15277·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

VINICIUS OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 20631·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 14801·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MAGNA MAGALHAES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIASA

Terceiro

FIAT

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

CARLOS ALEX DE SOUZA MACHADO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

CACHOEIRA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

CARLOS ALEX DE SOUZA MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE GANDARELA DO ESPIRITO SANTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ALEX DE SOUZA MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/01/2024 23:59.

26/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/01/2024 23:59.

26/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/01/2024 23:59.

26/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 24/01/2024 23:59.

26/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 24/01/2024 23:59.

26/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/01/2024 23:59.

26/04/2026, 02:08

Publicado Intimação em 07/12/2023.

25/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de CARLOS ALEX DE SOUZA MACHADO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:53

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/01/2024 23:59.

26/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/01/2024 23:59.

26/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/01/2024 23:59.

26/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 24/01/2024 23:59.

26/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 24/01/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:00

26/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/01/2024 23:59.

26/04/2026, 02:08

Publicado Intimação em 07/12/2023.

25/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de CARLOS ALEX DE SOUZA MACHADO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de CARLOS ALEX DE SOUZA MACHADO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:53

Publicado Intimação em 03/09/2024.

14/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:01

Publicado Intimação em 30/09/2024.

13/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de CARLOS ALEX DE SOUZA MACHADO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:04

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 10:14

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:36

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 11:50

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:45

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:33

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:49

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 13:11

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 11:33

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 06:49

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:46

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:05

Expedição de intimação.

04/12/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:00

Expedição de intimação.

04/12/2025, 10:49

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 22:09

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 22:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 12:46

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 12:46

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 12:42

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 12:42

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 09:47

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:31

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 05:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/12/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 11:19

Expedição de intimação.

28/11/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 09:17

Juntada de certidão

19/09/2025, 09:35

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:03

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Magna Magalhaes Dos Santos Advogado: Eridson Renan Souza Silva (OAB:BA15277) Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Reu: Cachoeira Comercial De Veiculos Ltda Advogado: Vinicius Oliveira Santos (OAB:BA20631) Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Santos (OAB:BA14801) Reu: Banco Itaucard S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Perito Do Juízo: Carlos Alex De Souza Machado Perito Do Juízo: Carlos Alex De Souza Machado Intimação: ATO ORDINATÓRIO Processo nº 8001992-71.2019.8.05.0261 Assunto Processo: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] AUTOR: MAGNA MAGALHAES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ERIDSON RENAN SOUZA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIDSON RENAN SOUZA SILVA REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e outros (2) Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS OLIVEIRA SANTOS, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES DE ORDEM do Excelentíssimo Senhor Doutor DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta Comarca de Tucano – Bahia, e em cumprimento à determinação contida no Portaria nº 02, de 19 de Fevereiro de 2024, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8001992-71.2019.8.05.0261 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tucano INTIME-SE as partes para ter ciência e se manifestar acerca do laudo retro. Tucano,26 de setembro de 2024 HEDILENE ANDRADE DOS SANTOS Auxiliar de Cartório

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:09

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:31

Juntada de certidão

25/09/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:57

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:06

Juntada de outros documentos

19/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:18

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:51

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:06

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 19:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:29

Conclusos para despacho

18/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:08

Publicado Intimação em 06/12/2023.

07/12/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/07/2023 23:59.

14/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/07/2023 23:59.

13/08/2023, 23:39

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/07/2023 23:59.

13/08/2023, 23:24

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/07/2023 23:59.

13/08/2023, 22:13

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/07/2023 23:59.

13/08/2023, 21:45

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/07/2023 23:59.

13/08/2023, 21:24

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/07/2023 23:59.

13/08/2023, 21:14

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/07/2023 23:59.

13/08/2023, 19:58

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/07/2023 23:59.

13/08/2023, 19:30

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 24/07/2023 23:59.

13/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:49

Juntada de certidão

08/08/2023, 08:47

Juntada de certidão

08/08/2023, 08:43

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 19:48

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 12:20

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 12:20

Outras Decisões

04/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/05/2023 23:59.

11/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:57

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:54

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:59

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:28

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:32

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 16:25

Outras Decisões

27/04/2023, 21:39

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 13:38

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 08/02/2023 23:59.

17/02/2023, 08:44

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 08/02/2023 23:59.

17/02/2023, 08:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS em 08/02/2023 23:59.

17/02/2023, 08:44

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/02/2023 23:59.

17/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 20:39

Publicado Intimação em 24/01/2023.

25/01/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 11:34

Juntada de certidão

23/01/2023, 11:32

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 21:28

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 09:40

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2022, 20:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 10:56

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 13:14

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:45

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA SANTOS em 25/11/2021 23:59.

30/11/2021, 05:32

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/11/2021 23:59.

30/11/2021, 05:32

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/11/2021 23:59.

30/11/2021, 05:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 08:26

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 09:09

Expedição de citação.

04/11/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 13:24

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:30

Juntada de Petição de réplica

22/02/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 11:20

Decorrido prazo de ERIDSON RENAN SOUZA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 04:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 04:04

Juntada de certidão

08/02/2021, 13:03

Conclusos para despacho

04/02/2021, 00:04

Audiência conciliação realizada para 03/02/2021 11:55.

03/02/2021, 12:45

Juntada de Petição de contestação

03/02/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 07:44

Juntada de Petição de contestação

02/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 14:25

Decorrido prazo de CACHOEIRA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 10:07

Juntada de Petição de contestação

28/01/2021, 14:08

Publicado Intimação em 04/01/2021.

23/01/2021, 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2020.

13/01/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/12/2020, 18:29

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

29/12/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2020, 12:16

Juntada de certidão

18/11/2020, 11:37

Juntada de certidão

18/11/2020, 11:17

Juntada de certidão

18/11/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 16:15

Publicado Intimação em 01/09/2020.

21/10/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 09:10

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

13/10/2020, 09:10

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

13/10/2020, 09:10

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

13/10/2020, 09:10

Audiência conciliação designada para 03/02/2021 11:55.

13/10/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 13:00

Conclusos para decisão

31/08/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 10:41

Publicado Intimação em 15/07/2020.

03/08/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 19:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAGNA MAGALHAES DOS SANTOS - CPF: 271.005.908-84 (AUTOR).

09/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 19:08

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 10:36

Expedição de despacho via Sistema.

26/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 11:21

Publicado Despacho em 14/02/2020.

17/02/2020, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 12:22

Expedição de despacho via Sistema.

13/02/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 12:22

Conclusos para decisão

18/11/2019, 17:45

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 17:45

Despacho

•25/11/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:38

Decisão

•30/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:58

Despacho

•04/06/2024, 11:32

Despacho

•04/12/2023, 14:31

Decisão

•04/07/2023, 16:37

Decisão

•27/04/2023, 21:39

Despacho

•14/04/2023, 14:17

Despacho

•17/01/2023, 21:28

Decisão

•16/04/2022, 20:22

Despacho

•04/11/2021, 13:24

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:00

Despacho

•25/11/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:38

Decisão

•30/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:58

Despacho

•04/06/2024, 11:32

Despacho

•04/12/2023, 14:31

Decisão

•04/07/2023, 16:37

Decisão

•27/04/2023, 21:39

Despacho

•14/04/2023, 14:17

Despacho

•17/01/2023, 21:28

Decisão

•16/04/2022, 20:22

Despacho

•04/11/2021, 13:24

Despacho

•16/02/2021, 11:20

Despacho

•09/10/2020, 10:19

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•06/08/2020, 10:41

Decisão

•09/07/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 10:36

Despacho

•13/02/2020, 12:22