Petição Cível 8016584-54.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.494,87

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

DIOGENES SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DIOGENES SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:29

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 23/04/2025

22/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de DIOGENES SANTOS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:33

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:12

Declarada incompetência

21/02/2025, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025, 14:06

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de DIOGENES SANTOS DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:28

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:29

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 23/04/2025

22/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:37

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 13:42

Decisão

•21/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de DIOGENES SANTOS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:33

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:12

Declarada incompetência

21/02/2025, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025, 14:06

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de DIOGENES SANTOS DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:28

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 07:49

Homologado o pedido

10/07/2024, 10:48

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 16:56

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:26

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Diogenes Santos Da Silva Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8016584-54.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: DIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8016584-54.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

01/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:24

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:34

Inclusão do Juízo 100% Digital

14/03/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 10:32

Decisão

•12/07/2024, 12:50

Decisão

•10/07/2024, 10:48

Despacho

•28/03/2024, 22:22

Despacho

•22/03/2024, 12:24

Documento de Identificação

•14/03/2024, 10:32

Documento de Identificação

•14/03/2024, 10:32

Documento de Identificação

•14/03/2024, 10:32

Documento de Identificação

•14/03/2024, 10:32

Documento de Identificação

•14/03/2024, 10:32