Petição Cível 8031250-31.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 32.205,73

Órgão julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

MARIA ROSA MARQUES DOURADO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

MARIA ROSA MARQUES DOURADO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:56

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 28/08/2025

07/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA ROSA MARQUES DOURADO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 19:47

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA

09/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:47

Conhecido o recurso de MARIA ROSA MARQUES DOURADO - CPF: 417.266.185-87 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 10:01

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:47

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:56

Baixa Definitiva

14/10/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 28/08/2025

07/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:59

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de MARIA ROSA MARQUES DOURADO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 19:47

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA

09/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:47

Conhecido o recurso de MARIA ROSA MARQUES DOURADO - CPF: 417.266.185-87 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 10:01

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:47

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2025, 16:58

Solicitado dia de julgamento

16/05/2025, 10:23

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2025, 11:15

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIA ROSA MARQUES DOURADO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

15/02/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:24

Cominicação eletrônica

13/02/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

11/02/2025, 16:09

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 04:04

Declarada incompetência

04/02/2025, 13:58

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual

04/02/2025, 13:21

Desentranhado o documento

04/02/2025, 13:21

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 14:48

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:25

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Rosa Marques Dourado Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031250-31.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8031250-31.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

01/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:25

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:01

Decorrido prazo de MARIA ROSA MARQUES DOURADO em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:31

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 15:44

Conhecido o recurso de MARIA ROSA MARQUES DOURADO - CPF: 417.266.185-87 (PARTE AUTORA) e provido em parte

12/11/2023, 21:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:04

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:20

Incluído em pauta para 31/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/10/2023, 14:47

Solicitado dia de julgamento

16/10/2023, 16:55

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição incidental

10/04/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

08/04/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

08/04/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:06

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.

08/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:54

Publicado Despacho em 20/09/2022.

21/09/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:07

Conclusos #Não preenchido#

03/08/2022, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:23

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 16:09

Decisão

•04/02/2025, 14:46

Decisão

•04/02/2025, 13:58

Despacho

•28/03/2024, 22:25

Despacho

•22/03/2024, 12:25

Acórdão

•10/11/2023, 10:40

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 09:09

Despacho

•31/03/2023, 14:40

Despacho

•30/03/2023, 10:06

Despacho

•16/09/2022, 18:14

Despacho

•16/09/2022, 12:07