Procedimento Comum Cível 0000172-12.2006.8.05.0035 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000172-12.2006.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000172-12.2006.8.05.0035.. Autor: Antônio Ribeiro Filho Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Requerente: Maria Cristina Silva Ribeiro Farias Goncalves Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Requerente: Rita De Kassia Silva Ribeiro Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000172-12.2006.8.05.0035. Emite-se a presente como sentença unicamente para fins de registro, no sistema, da sentença proferida no id 27896422 pág 1-2. Homologo o pedido de habilitação dos herdeiros do de cujus constante no id 130710482. 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000172-12.2006.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução da obrigação de pagar quantia certa. 2 - E intime-se o executado para satisfazer as obrigações de fazer impostas na sentença, comprovando nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa diária por descumprimento, nos termos do art. 536 do CPC. 3 - Caso não seja a obrigação de pagar impugnada, expeça-se precatório em favor do(a) exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou sendo o valor exequendo de até 60 (sessenta) salários mínimos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor. 4 - Havendo impugnação de qualquer das obrigações, conclusos. CACULÉ, BA, 26 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVA RIBEIRO FARIAS GONCALVES em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE KASSIA SILVA RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTÔNIO RIBEIRO FILHO em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE KASSIA SILVA RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVA RIBEIRO FARIAS GONCALVES em 27/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(85)