Execução de Título Extrajudicial 0000940-40.2009.8.05.0258 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000940-40.2009.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Jose Rubem Mendes Mascarenhas Advogado: João Edson Araujo De Souza (OAB:BA59277) Executado: Municipio De Teofilandia Advogado: Sabino Goncalves De Lima Neto (OAB:BA19237) Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:BA28200) Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:BA26401) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000940-40.2009.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA EXEQUENTE: JOSE RUBEM MENDES MASCARENHAS Advogado(s): JORLANDO MATOS ANDRADE (OAB:BA25800), JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA registrado(a) civilmente como JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA (OAB:BA59277) EXECUTADO: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA Advogado(s): SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (OAB:BA19237), IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (OAB:BA26401), THIAGO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA28200) DECISÃO Retire-se do PJe o advogado renunciante de id 28756344. Verifica-se dos autos que, intimada, a parte executada não opôs embargos. Consoante art. 910 do CPC, reconhece-se a obrigação da executada de pagar o valor havido nos títulos, no total de R$ 8.660,00, corrigido com juros de mora simples da caderneta de poupança (0,5% ao mês / 6% ao ano) desde a recusa em 30/12/2008 e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da emissão em 10/12/2008, sendo estes índices incidentes até o início da vigência da Emenda Constitucional n. 113/2021 e, a partir de então (09/12/2021), juros e correção atualizados apenas pela SELIC. Parte executada isenta de custas, bem como, não tendo impugnado e tratando-se de valores sujeitos a precatório, sem condenação em honorários. Expeça-se requisição de precatório, arquivando-se em seguida, sem prejuízo do desarquivamento sem ônus caso haja qualquer intercorrência até o efetivo pagamento. Data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0000940-40.2009.8.05.0258 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teofilândia

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RUBEM MENDES MASCARENHAS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RUBEM MENDES MASCARENHAS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RUBEM MENDES MASCARENHAS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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