Execução Fiscal 0538839-63.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

R$ 14.073,85

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILA LISANDRA PEREIRA

OAB/BA 46398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ASTROLOG - LOGISTICA INTEGRADA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO JORGE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE JORGE COSTA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVONE CONCEICAO JORGE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ASTROLOG - LOGISTICA INTEGRADA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/03/2023.

06/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de ASTROLOG - LOGISTICA INTEGRADA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de ASTROLOG - LOGISTICA INTEGRADA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:04

Publicado Decisão em 12/09/2023.

28/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de ASTROLOG - LOGISTICA INTEGRADA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

11/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:55

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:26

Expedição de intimação.

04/03/2026, 17:24

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de ASTROLOG - LOGISTICA INTEGRADA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/03/2023.

06/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de ASTROLOG - LOGISTICA INTEGRADA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 17:24

Despacho

•03/03/2026, 17:01

28/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de ASTROLOG - LOGISTICA INTEGRADA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:04

Publicado Decisão em 12/09/2023.

28/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de ASTROLOG - LOGISTICA INTEGRADA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

11/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:55

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:26

Expedição de intimação.

04/03/2026, 17:24

Expedição de intimação.

03/03/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de ASTROLOG - LOGISTICA INTEGRADA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:09

Publicado Despacho em 17/03/2025.

19/02/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 22:11

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

08/09/2025, 20:54

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 18:02

Expedição de intimação.

31/07/2025, 07:38

Juntada de alvará

31/07/2025, 07:37

Juntada de certidão

31/07/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:45

Expedição de despacho.

26/06/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:20

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:48

Expedição de despacho.

13/03/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:00

Juntada de outros documentos

18/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:18

Juntada de recibo (sisbajud)

17/01/2025, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 12:46

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0538839-63.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Astrolog - Logistica Integrada De Comercio Exterior Ltda - Epp Advogado: Keila Lisandra Pereira (OAB:BA46398) Terceiro Interessado: Ivone Conceicao Jorge Dos Santos Terceiro Interessado: Jose Jorge Costa Pinto Terceiro Interessado: Paulo Jorge Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0538839-63.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: ASTROLOG - LOGISTICA INTEGRADA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a manifestação do Estado da Bahia no id 465669055, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0538839-63.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para, em 5 dias, garantir a dívida ou parcelá-la, sob pena de renovação da penhora eletrônica, via SISBAJUD, conforme determinado na decisão de id 450677514. Salvador, Bahia, 26 de setembro de 2024 Marcela Félix Lavigne Analista Judiciária

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:02

Expedição de decisão.

17/09/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 11:19

Expedição de decisão.

26/06/2024, 11:19

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 20:37

Expedição de decisão.

23/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:37

Expedição de despacho.

22/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 16:52

Expedição de despacho.

16/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:49

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:20

Expedição de despacho.

01/12/2023, 13:04

Juntada de alvará

01/12/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 18:06

Expedição de decisão.

23/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:06

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de ASTROLOG - LOGISTICA INTEGRADA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.

23/09/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:18

Juntada de alvará

12/09/2023, 11:05

Expedição de decisão.

06/09/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:40

Expedição de despacho.

03/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de ASTROLOG - LOGISTICA INTEGRADA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:27

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:40

Publicado Despacho em 16/06/2023.

18/06/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 03:10

Expedição de despacho.

15/06/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 08:49

Juntada de outros documentos

08/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:05

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Mero expediente

27/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2022, 00:00

Petição

06/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

17/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/05/2022, 00:00

Petição

29/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2022, 00:00

Petição

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/12/2021, 00:00

Petição

17/11/2021, 00:00

Petição

26/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2021, 00:00

Documento

21/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2021, 00:00

Publicação

31/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2021, 00:00

Exceção de pré-executividade

23/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2021, 00:00

Petição

30/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

21/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2021, 00:00

Petição

12/06/2021, 00:00

Publicação

18/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Documento

19/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/10/2020, 00:00

Reativação

19/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2020, 00:00

Petição

16/10/2020, 00:00

Expedição de documento

02/10/2020, 00:00

Publicação

24/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2020, 00:00

Execução Frustrada

18/08/2020, 00:00

Expedição de documento

10/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2020, 00:00

Registro de Sentença Realizado

13/04/2020, 00:00

Registro de Sentença Realizado

13/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/04/2020, 00:00

Petição

05/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/10/2019, 00:00

Expedição de documento

15/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

09/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2019, 00:00

Expedição de Edital

22/04/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Documento

21/02/2019, 00:00

Documento

12/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/02/2019, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

12/12/2018, 00:00

Audiência Designada

10/12/2018, 00:00

Publicação

01/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2018, 00:00

Mero expediente

26/11/2018, 00:00

Documento

22/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2018, 00:00

Documento

20/11/2018, 00:00

Reativação

05/12/2017, 00:00

Publicação

04/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

30/11/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

29/11/2017, 00:00

Petição

07/11/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2017, 00:00

Por decisão judicial

22/08/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2017, 00:00

Mero expediente

07/06/2017, 00:00

Publicação

28/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2016, 00:00

Mero expediente

22/09/2016, 00:00

Expedição de documento

21/09/2016, 00:00

Documento

20/09/2016, 00:00

Petição

19/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2016, 00:00

Publicação

15/09/2016, 00:00

Documento

15/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2016, 00:00

Exceção de pré-executividade

12/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2016, 00:00

Petição

08/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2016, 00:00

Petição

26/08/2016, 00:00

Publicação

24/08/2016, 00:00

Mero expediente

19/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2016, 00:00

Petição

13/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2016, 00:00

Expedição de Carta

28/06/2016, 00:00

Mero expediente

27/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/06/2016, 00:00

Despacho

•31/07/2025, 07:38

Despacho

•26/06/2025, 15:45

Despacho

•13/03/2025, 16:44

Despacho

•19/02/2025, 16:00

Decisão

•07/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:17

Decisão

•17/09/2024, 09:58

Decisão

•26/06/2024, 11:19

Decisão

•23/04/2024, 09:54

Decisão

•22/04/2024, 14:37

Decisão

•16/04/2024, 16:52

Despacho

•01/12/2023, 13:04

Todos os documentos(42)

Despacho

•04/03/2026, 17:24

Despacho

•03/03/2026, 17:01

Despacho

•31/07/2025, 07:38

Despacho

•26/06/2025, 15:45

Despacho

•13/03/2025, 16:44

Despacho

•19/02/2025, 16:00

Decisão

•07/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:17

Decisão

•17/09/2024, 09:58

Decisão

•26/06/2024, 11:19

Decisão

•23/04/2024, 09:54

Decisão

•22/04/2024, 14:37

Decisão

•16/04/2024, 16:52

Despacho

•01/12/2023, 13:04

Despacho

•23/10/2023, 18:06

Decisão

•06/09/2023, 18:08

Decisão

•03/08/2023, 16:40

Despacho

•15/06/2023, 15:14

Despacho

•28/03/2023, 08:51

Despacho

•10/03/2023, 15:33

Despacho

•27/07/2022, 15:51

Despacho

•17/05/2022, 14:25

Despacho

•17/03/2022, 07:11

Despacho

•03/12/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 10:56

Decisão

•23/08/2021, 13:12

Despacho

•21/06/2021, 13:54

Despacho

•22/03/2021, 09:23

Decisão

•20/10/2020, 10:09

Decisão

•18/08/2020, 15:26

Sentença

•06/04/2020, 18:18

Decisão

•18/10/2019, 13:08

Despacho

•09/07/2019, 14:23

Despacho

•26/11/2018, 16:00

Decisão

•29/11/2017, 15:09

Decisão

•22/08/2017, 16:21

Despacho

•07/06/2017, 11:35

Despacho

•22/09/2016, 13:15

Decisão

•12/09/2016, 10:08

Despacho

•19/08/2016, 10:19

Despacho

•27/06/2016, 16:12