Execução Fiscal 0764478-41.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0764478-41.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:49

Publicado Decisão em 25/06/2024.

24/04/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:58

Expedição de intimação.

24/04/2026, 04:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 04:55

Conclusos para decisão

14/01/2026, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:15

Expedição de intimação.

01/10/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Conexao Administradora De Cursos Diversos Ltda Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842) Interessado: Jose Antonio Da Silva Carrilho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0764478-41.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONEXAO ADMINISTRADORA DE CURSOS DIVERSOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0764478-41.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de junho de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 09:03

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

30/07/2024, 10:11

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 04:55

Decisão

•01/10/2025, 10:30

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

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