Agravo em Recurso Especial 0800499-65.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis, Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

JACINTO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 53389·CPF·Representa: Autor

JAMILLE BRANDAO CARDOSO

OAB/BA 32675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/02/2026 para recurso

23/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378)

15/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 12:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/12/2025, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 19:20

-

•04/12/2025, 11:42

-

•04/12/2025, 11:42

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•04/12/2025, 11:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 11:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 11:42

-

•04/12/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 11:42

-

•04/12/2025, 11:42

-

•04/12/2025, 11:42

Sentença

•04/12/2025, 11:42