Apelação / Remessa Necessária 8000156-58.2019.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Gab Des José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

ELIENE PEREIRA MEDEIROS LOPES

CPF

Reu

EDINALVA FOGACA DA SILVA

CPF

Reu

CRISTIANE ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRED FABIANO NEVES DAVID

Representa: Autor

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB/BA 15325·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 10:05

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/05/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:34

Publicado Ementa em 17/03/2025.

15/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGAPORA - CNPJ: 13.811.484/0001-09 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 08:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGAPORA - CNPJ: 13.811.484/0001-09 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 00:25

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:50

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

05/02/2025, 18:34

Todas as movimentações(57)

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 10:05

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/05/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/03/2025, 15:42

Decisão

•20/01/2025, 16:44

13/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:34

Publicado Ementa em 17/03/2025.

15/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGAPORA - CNPJ: 13.811.484/0001-09 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 08:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGAPORA - CNPJ: 13.811.484/0001-09 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 00:25

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:50

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

05/02/2025, 18:34

Solicitado dia de julgamento

31/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:10

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 03:05

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2025, 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2025, 16:52

Juntada de certidão

20/01/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

20/01/2025, 16:45

Juntada de termo

20/01/2025, 16:45

Determinação de redistribuição por prevenção

10/01/2025, 12:55

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/12/2024, 10:00

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:31

Juntada de sentença

10/12/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 10:25

Baixa Definitiva

22/06/2023, 10:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/06/2023, 10:25

Juntada de certidão

22/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de ELIENE PEREIRA MEDEIROS LOPES em 19/05/2023 23:59.

04/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de EDINALVA FOGACA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES PEREIRA em 19/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:10

Publicado Ementa em 26/04/2023.

03/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

01/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 14:46

Prejudicado o recurso

25/04/2023, 13:53

Prejudicado o recurso

25/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 18:46

Deliberado em sessão - julgado

24/04/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:39

Incluído em pauta para 14/04/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

03/04/2023, 18:32

Solicitado dia de julgamento

03/04/2023, 11:26

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:28

Recebidos os autos

23/05/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 11:03

Decisão

•10/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:29

Sentença

•25/09/2024, 18:26

Sentença

•25/09/2024, 18:21

Acórdão

•25/04/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:09

Sentença

•09/03/2022, 11:10

Sentença

•08/03/2022, 16:20

Despacho

•25/09/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:55

Decisão

•29/06/2020, 19:30

Despacho

•11/02/2020, 11:13