Execução Fiscal 8006120-36.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.576,73

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO

OAB/BA 68304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:51

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 09:45

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 10:42

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 01:20

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:36

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:42

Decisão

•17/11/2025, 01:20

16/12/2025, 01:51

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 09:45

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 10:42

Arquivado Provisoriamente

18/11/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 01:20

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/10/2025, 10:01

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:01

Conclusos para decisão

08/10/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

18/09/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 04:27

Expedição de despacho.

18/09/2025, 04:27

Desentranhado o documento

17/09/2025, 08:00

Desentranhado o documento

17/09/2025, 07:59

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2025, 02:08

Expedição de decisão.

14/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:23

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

28/07/2025, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/06/2025, 18:49

Juntada de recibo (sisbajud)

20/06/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 08:34

Expedição de decisão.

20/02/2025, 08:34

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:18

Processo Desarquivado

31/10/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

13/03/2024, 23:17

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA BRITO VIEIRA BITTENCOURT em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.

11/02/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

11/02/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tereza Cristina Brito Vieira Bittencourt Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006120-36.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8006120-36.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 21:58

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 21:58

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/01/2024, 11:31

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/01/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:59

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 11:22

Decisão

•17/11/2025, 01:20

Decisão

•17/11/2025, 01:20

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 07:15

Despacho

•18/09/2025, 04:27

Despacho

•14/09/2025, 02:08

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:08

Decisão

•22/07/2025, 06:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 07:55

Decisão

•20/02/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:36

Decisão

•15/01/2024, 21:57

Decisão

•15/01/2024, 21:57

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:42

Decisão

•17/11/2025, 01:20

Decisão

•17/11/2025, 01:20

Decisão

•17/11/2025, 01:20

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 07:15

Despacho

•18/09/2025, 04:27

Despacho

•14/09/2025, 02:08

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:08

Decisão

•22/07/2025, 06:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 07:55

Decisão

•20/02/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:36

Decisão

•15/01/2024, 21:57

Decisão

•15/01/2024, 21:57

Decisão

•15/01/2024, 21:57

Despacho de citação por AR Digital

•25/01/2022, 19:59