Execução Fiscal 8000368-82.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.412.526,35

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ACK COMERCIO DE COURO EIRELI

CNPJ

Reu

GUILHERME SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS PEREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS PEREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:09

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:23

Publicado Despacho em 30/09/2024.

11/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:24

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:20

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS PEREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:21

Despacho

•27/03/2026, 16:02

24/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS PEREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:09

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:23

Publicado Despacho em 30/09/2024.

11/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:24

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

27/03/2026, 04:56

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 07:16

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 07:16

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:48

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:48

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE COURO EIRELI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:01

Publicado Citação em 26/11/2025.

26/11/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

24/09/2025, 19:49

Expedição de intimação.

02/09/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:29

Expedição de intimação.

15/07/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

15/07/2025, 15:07

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:43

Expedição de despacho.

07/05/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:39

Expedição de despacho.

19/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:53

Juntada de Carta precatória

21/11/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:02

Juntada de Carta precatória

08/10/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ack Comercio De Couro Eireli Executado: Guilherme Santos Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000368-82.2018.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ACK COMERCIO DE COURO EIRELI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8000368-82.2018.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Em prosseguimento, cumpra-se a DECISÃO de Id 25578840 e expeça-se carta precatória para citação do co-responsável GUILHERME SANTOS PEREIRA, CPF sob nº 143.143.896-05, com endereço no CPO CAMPO BELO, nº 249 CASA; JARDIM SANTA ROSA GUARAPARI – ES, CEP:29217230, para que, em 05 (cinco) dias, pague o débito ou nomeie bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários advocatícios foram fixados em 10% (dez por cento) do débito atualizado. Outrossim, retifique-se o pólo passivo da demanda e inclua-se o co-responsável com os dados constante nos autos. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Assinado digitalmente AAS

30/09/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 08:37

Expedição de despacho.

26/09/2024, 08:24

Expedição de Carta precatória.

25/09/2024, 16:44

Expedição de despacho.

06/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:05

Expedição de despacho.

27/06/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:22

Conclusos para decisão

12/11/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 12:27

Conclusos para decisão

22/05/2019, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:33

Expedição de intimação.

21/01/2019, 10:14

Juntada de mandado

18/07/2018, 14:16

Expedição de citação.

21/05/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 08:24

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 16:21

Conclusos para decisão

07/05/2018, 16:21

Despacho

•02/09/2025, 17:26

Despacho

•15/07/2025, 16:33

Despacho

•07/05/2025, 10:00

Despacho

•19/02/2025, 16:39

Despacho

•26/09/2024, 08:24

Despacho

•06/11/2023, 09:31

Despacho

•27/06/2023, 11:04

Despacho

•02/05/2023, 20:22

Decisão

•31/07/2019, 10:56

Despacho

•11/05/2018, 08:24