Embargos de Declaração Cível 8027962-72.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Desa Marielza Brandao Franco

Partes do Processo

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP 299816·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP 299816·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

EXTRA

Terceiro

GLOBEX PONTO FRIO

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

CASASBAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes(6)

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP 299816·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Autor

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP 299816·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Réu

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:17

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:35

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:35

Prejudicado o recurso

03/12/2024, 12:05

Prejudicado o recurso

03/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:10

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:17

Publicado Ementa em 05/12/2024.

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 12:04

Decisão

•26/09/2024, 07:46

05/12/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:35

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:35

Prejudicado o recurso

03/12/2024, 12:05

Prejudicado o recurso

03/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:10

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

13/11/2024, 17:54

Solicitado dia de julgamento

13/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:45

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:32

Publicado Decisão em 30/09/2024.

28/09/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/09/2024, 07:58

Juntada de termo

26/09/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:51

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 01:32

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:34

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2024, 08:27

Juntada de Petição de contra-razões

08/01/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:01

Publicado Despacho em 12/12/2023.

13/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 19:49

Distribuído por dependência

29/11/2023, 19:49

Decisão

•25/09/2024, 16:53

Despacho

•10/04/2024, 16:38

Despacho

•10/04/2024, 16:34

Despacho

•11/12/2023, 08:19

Despacho

•07/12/2023, 15:35