Execução Fiscal 0766182-38.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.582,22

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

25/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:20

Expedição de intimação.

23/10/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:21

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petições diversas

27/06/2025, 21:42

Expedição de intimação.

16/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 14:50

Todas as movimentações(26)

Expedição de intimação.

25/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:20

Expedição de intimação.

23/10/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 10:52

Despacho

•02/09/2025, 13:21

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petições diversas

27/06/2025, 21:42

Expedição de intimação.

16/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0766182-92.2013.8.05.0039 para 0766182-38.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0766182-38.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:22

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

22/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 06:34

Decisão

•05/06/2017, 11:56