Reintegração / Manutenção de Posse 8000380-96.2017.8.05.0155 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000380-96.2017.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Jose Carlos Fernandes Da Rocha Advogado: Daniel Lima Fernandes (OAB:BA39962) Parte Re: José Fernandes De Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000380-96.2017.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI PARTE AUTORA: JOSE CARLOS FERNANDES DA ROCHA Advogado(s): DANIEL LIMA FERNANDES (OAB:BA39962) PARTE RE: JOSÉ FERNANDES DE LIMA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000380-96.2017.8.05.0155 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Macarani Parte Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse EM TRÂMITE desde os idos de 2017, onde foi indeferida a tutela de urgência. Restou consignado que existem dois registros de imóveis, os quais serão elucidados se, de fato, correspondem ao mesmo bem. Em cognição sumária, parece ser uma ação de demarcação, com dois legítimos proprietários e não ação de posse. Não estão presentes os requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência, que INDEFIRO. Na audiência de conciliação, que ocorreu na data de 15.05.2018, o autor, representado por seu advogado requereu prazo para aditar a inicial. Intimada a parte autora, pessoalmente. o autor emendou a inicial para constar como AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. Requer, LIMINARMENTE, que seja suspensa qualquer movimentação (compra e venda), propositura de ação de posse, sobre o imóvel objeto da ação, que está em posse irregular do réu, e ainda, caso já tenha sido realizada alguma movimentação sobre o imóvel, que a mesma seja anulada, enquanto a presente ação não seja julgada em definitivo. RECEBO O ADITAMENTO. Com efeito, analisando os autos do presente pedido, verifica-se que a liminar NÃO merece ser deferida, uma vez que o autor não preenche os requisitos legais. Considerando o lapso temporal, intime-se o autor, PESSOALMENTE, para que arque com as custas de citação do réu, uma vez que não foi demonstrada a hipossuficiência, no prazo de cinco dias. Caso não seja cumprido, no prazo de cinco dias, o feito será extinto sem resolução do mérito. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Publique-se. Intime-se. Macarani, datado e assinado digitalmente Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza Titular

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 24/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 07/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 15/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Juntada de Petição de réplica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(80)