Petição Cível 8063107-61.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

NORMA MARIA MASCARENHAS DA ROCHA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

NORMA MARIA MASCARENHAS DA ROCHA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:57

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de NORMA MARIA MASCARENHAS DA ROCHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_PETIÇÃO CÍVEL n. 8063107_61.2023.8.05

23/03/2025, 11:45

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 16:04

Conhecido o recurso de NORMA MARIA MASCARENHAS DA ROCHA - CPF: 159.852.105-53 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 15:37

Conhecido o recurso de NORMA MARIA MASCARENHAS DA ROCHA - CPF: 159.852.105-53 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 12:59

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:34

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:25

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:57

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:45

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de NORMA MARIA MASCARENHAS DA ROCHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_PETIÇÃO CÍVEL n. 8063107_61.2023.8.05

23/03/2025, 11:45

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 16:04

Conhecido o recurso de NORMA MARIA MASCARENHAS DA ROCHA - CPF: 159.852.105-53 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 15:37

Conhecido o recurso de NORMA MARIA MASCARENHAS DA ROCHA - CPF: 159.852.105-53 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/03/2025, 12:59

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:34

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:25

Solicitado dia de julgamento

22/01/2025, 14:18

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de NORMA MARIA MASCARENHAS DA ROCHA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Norma Maria Mascarenhas Da Rocha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8063107-61.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: NORMA MARIA MASCARENHAS DA ROCHA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 26 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer ATO ORDINATÓRIO 8063107-61.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

28/09/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 08:29

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

25/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 06:39

Declarada incompetência

18/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 18:00

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:01

Publicado Decisão em 21/06/2024.

22/06/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 04:54

Outras Decisões

19/06/2024, 12:35

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:26

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2024, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2024, 14:12

Decorrido prazo de NORMA MARIA MASCARENHAS DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 04:09

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:34

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 01:34

Publicado Despacho em 15/12/2023.

16/12/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:15

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:30

Decisão

•18/09/2024, 15:49

Decisão

•18/09/2024, 11:55

Decisão

•19/06/2024, 13:42

Decisão

•19/06/2024, 12:35

Decisão

•27/02/2024, 12:42

Decisão

•27/02/2024, 09:46

Despacho

•25/01/2024, 10:13

Despacho

•25/01/2024, 09:34

Petição

•10/01/2024, 09:58

Despacho

•14/12/2023, 12:18

Despacho

•14/12/2023, 11:15

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 13:53