Execução de Título Extrajudicial 8124623-45.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8124623-45.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bahia Marina S/a. Advogado: Rodrigo Moskalenko Montenegro Gomes (OAB:BA21620) Executado: Agropecuaria Saval Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8124623-45.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BAHIA MARINA S/A. Requerido(a) EXECUTADO: AGROPECUARIA SAVAL LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8124623-45.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BAHIA MARINA S/A em face de AGROPECUÁRIA SAVAL LTDA no âmbito da qual foi deduzido PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata desocupação da vaga molhada que a executada ocupa, tendo em vista a inadimplência do pagamento do contrato de locação celebrado entre as partes, sendo o valor do débito, atualizado até 31/07/2024, de R$ 253.454,37 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Proferido despacho determinando a citação do executado para pagar a dívida (ID 462322886), a exequente ingressou com o pedido de ID 463640994, solicitando a manifestação do juízo acerca do pedido liminar, que não fora apreciado. Com efeito, assiste razão ao exequente, uma vez que o despacho supra mencionado não fez qualquer menção ao pedido de tutela de urgência deduzido na inicial, omissão que se supre neste momento. O contrato de ID 462257526 comprova que o acionado é o proprietário da embarcação denominada “LINDA”, para a qual, aliás, foi locada por ele uma vaga náutica molhada perante a Bahia Marina, ora exequente, com consectária obrigação de pagamento dos valores mensais alusivos à dita locação. A comprovação da mora, por sua vez, aflora das notificações acostadas nos ID’s 462257542, 462257547 e diversos boletos de pagamentos inadimplidos, legitimando, assim, a pretensão de desocupação, visto que o réu já se encontra inadimplente com os débitos ordinários decorrentes da locação firmada há mais de 12 meses, obstando a reutilização e aproveitamento da vaga náutica molhada pela parte autora, acarretando-lhe, assim, prejuízo, pelo que tenho por evidenciados a probabilidade do direito, como ainda o risco de dano, satisfazendo, pois, os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC. Isto posto, DEFIRO a pretensão LIMINAR para impor à parte ré a obrigação de desocupar a vaga náutica molhada na qual se encontra a embarcação de sua propriedade, denominada “LINDA”, junto à BAHIA MARINA, retirando o aludido bem no prazo de até 05 dias a contar da intimação da presente, prazo no qual poderá purgar a mora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, sem prejuízo da conversão da multa em posterior autorização para retirada pela própria autora. Cumpra-se. Salvador, 25 de setembro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAVAL LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAVAL LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BAHIA MARINA S/A. em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAVAL LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(21)