Embargos de Declaração Cível 0001196-78.2011.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta
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Citação
Atos Processuais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
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Partes do Processo
EDSON LUIZ DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-87
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARARI/BA
Terceiro
MUNICIPIO DE JAGUARARI
CNPJ
13.***.***.0001-85
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Reu
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI
CNPJ
16.***.***.0001-03
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Reu
MUNICIPIO DE JAGUARARI-BA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(6)
EDSON LUIZ DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-87
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARARI/BA
Terceiro
MUNICIPIO DE JAGUARARI
CNPJ
13.***.***.0001-85
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Reu
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI
CNPJ
16.***.***.0001-03
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Reu
MUNICIPIO DE JAGUARARI-BA
Reu
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI-BA
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:34
Baixa Definitiva
08/03/2024, 10:01
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 10:01
Juntada de certidão
08/03/2024, 09:59
Juntada de certidão
08/03/2024, 09:59
Juntada de certidão
08/03/2024, 09:58
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:31
Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2024, 10:27
Publicado Ementa em 15/02/2024.
08/02/2024, 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 06:24
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 09:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024, 14:22
Juntada de Petição de certidão
06/02/2024, 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024, 09:32
Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024, 22:11
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:34
Baixa Definitiva
08/03/2024, 10:01
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 10:01
Juntada de certidão
08/03/2024, 09:59
Juntada de certidão
08/03/2024, 09:59
Documentos
Acórdão
•
06/02/2024, 09:32
Despacho
•
27/10/2023, 08:53
Juntada de certidão
08/03/2024, 09:58
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:31
Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2024, 10:27
Publicado Ementa em 15/02/2024.
08/02/2024, 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 06:24
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 09:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024, 14:22
Juntada de Petição de certidão
06/02/2024, 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024, 09:32
Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024, 22:11
Expedição de Certidão.
26/12/2023, 11:59
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 17:40
Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
15/12/2023, 17:26
Solicitado dia de julgamento
11/12/2023, 13:29
Conclusos #Não preenchido#
29/11/2023, 09:27
Juntada de certidão
29/11/2023, 09:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:16
Decorrido prazo de EDSON LUIZ DE ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:26
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:26
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 01:09
Publicado Despacho em 30/10/2023.
31/10/2023, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023, 08:53
Conclusos #Não preenchido#
26/10/2023, 15:54
Distribuído por dependência
26/10/2023, 15:54
Despacho
•
27/10/2023, 08:53