Execução Fiscal 0003628-52.2010.8.05.0027 - TJBA

Execução Fiscal 0003628-52.2010.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:54

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Jose Auricelio Tavares De Santana Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003628-52.2010.8.05.0027 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: JOSE AURICELIO TAVARES DE SANTANA Advogado(s): ACÓRDÃO APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE A CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. OFENSA AOS ARTS 9º, 10 e 487, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICÁVEL. NÃO HOUVE INÉRCIA DO JUDICIÁRIO. APELADO FOI CITADO. SENTENÇA ANULADA. REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0003628-52.2010.8.05.0027 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0003628-52.2010.8.05.0027, em que figuram como apelante o ESTADO DA BAHIA, e como apelado, JOSÉ AURICELIO TAVARES DE SANTANA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER DA APELAÇÃO E LHE DAR PROVIMENTO, para a anular a sentença e determinar a remessa dos autos ao primeiro grau, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador de Justiça 11

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/07/2024, 16:57

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:45

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2024, 01:05

Expedição de mandado.

26/03/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 01/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 15:04

Expedição de intimação via Sistema.

10/12/2020, 14:41

Juntada de certidão

10/12/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:08

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 16:41

Despacho

•23/10/2023, 09:22

—

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 01/02/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de intimação via Sistema.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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