Execução Fiscal 0003886-42.2006.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 0003886-42.2006.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de Distribuidora de Produtos Alimenticios Centaur em 23/10/2025 23:59.

30/12/2025, 20:30

Publicado Citação em 04/09/2025.

28/12/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

28/12/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

04/12/2025, 09:17

Desentranhado o documento

04/12/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:38

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de Distribuidora de Produtos Alimenticios Centaur em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Distribuidora De Produtos Alimenticios Centaur Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003886-42.2006.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Distribuidora de Produtos Alimenticios Centaur Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 0003886-42.2006.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Acolho os embargos de declaração para revogar o despacho anterior, lançado por equívoco nos autos. Citado por edital, o executado não pagou o débito nem garantiu o juízo. Determino a indisponibilidade de bens e ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, com vistas a realizar penhora; proceda-se ao bloqueio sistêmico; havendo resposta positiva do SISBAJUD, fica desde já convertido o bloqueio em penhora, devendo a parte executada ser intimada para opor embargos em trinta dias; se o bloqueio exceder o valor da execução, proceda-se ao desbloqueio do excedente; havendo bloqueio via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado para opor embargos no prazo de 30 dias; se as respostas do SISBAJUD e RENAJUD forem negativas, intime-se a parte exequente e, se não houver indicação de bens à penhora, suspenda-se o curso do processo, na forma do artigo 40 da L. 6830/80, permanecendo os autos em arquivo provisório; se houver indicação de bens, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado para opor embargos no prazo de 30 dias; a fim de assegurar o resultado prático da jurisdição, considerando a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade da dívida ativa, insira-se desde já o CPF/CNPJ da parte executada no SERASA, via SERASAJUD.

30/09/2024, 00:00

Publicado Sentença em 30/09/2024.

29/09/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 08:54

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 11:02

Sentença

•06/03/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Distribuidora De Produtos Alimenticios Centaur Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003886-42.2006.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Distribuidora de Produtos Alimenticios Centaur Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 0003886-42.2006.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Acolho os embargos de declaração para revogar o despacho anterior, lançado por equívoco nos autos. Citado por edital, o executado não pagou o débito nem garantiu o juízo. Determino a indisponibilidade de bens e ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, com vistas a realizar penhora; proceda-se ao bloqueio sistêmico; havendo resposta positiva do SISBAJUD, fica desde já convertido o bloqueio em penhora, devendo a parte executada ser intimada para opor embargos em trinta dias; se o bloqueio exceder o valor da execução, proceda-se ao desbloqueio do excedente; havendo bloqueio via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado para opor embargos no prazo de 30 dias; se as respostas do SISBAJUD e RENAJUD forem negativas, intime-se a parte exequente e, se não houver indicação de bens à penhora, suspenda-se o curso do processo, na forma do artigo 40 da L. 6830/80, permanecendo os autos em arquivo provisório; se houver indicação de bens, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado para opor embargos no prazo de 30 dias; a fim de assegurar o resultado prático da jurisdição, considerando a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade da dívida ativa, insira-se desde já o CPF/CNPJ da parte executada no SERASA, via SERASAJUD.

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Distribuidora de Produtos Alimenticios Centaur em 23/10/2025 23:59.

Publicado Citação em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Distribuidora de Produtos Alimenticios Centaur em 21/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

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